DECRETO Nº 132/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso de
suas atribuições legais, conferida, da Lei Orgânica do Município, e
pelos termos do inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012;
DECRETA:
Art.1º - Fica Decretado Ponto corrido das 07h00minh às 13h00minh,
entre os dias, 21 a 31 de dezembro de 2021 nas repartições públicas da
Administração Municipal de Santa Rosa do Purus - AC, em decorrência
das comemorações natalinas e de final de ano.
§ 1º - Em decorrência do fechamento do exercício orçamentário e financeiro, os serviços de atendimento ao público externo ficarão suspensos a partir do dia 27.12, retornando as atividades normais dia 03.01.2022
Art.2º - Fica Decretado Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro
de 2021, em decorrência das comemorações natalinas e de final de ano.
Art.3º - Os servi