DECRETO Nº113 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS,
Estado do Acre no uso das atribuições que lhe confere o art. 66,
incisos VI, da Lei Orgânica Municipal;
 
Considerando o disposto da Lei Complementar nº 013,
de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização
da Política Municipal de Assistência Social do Município de
Santa Rosa do Purus e dá outras providências;
 
Considerando a ATA da Assembleia Geral de eleição da Sociedade
Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social ocorrido no
dia 16 de Agosto de 2023 para o Biênio 2023-2025; 

Considerando as indicações de Conselheiros governamentais pelas
Secretarias Municipais;

Considerando a 1ª Reunião Extraordinária do CMAS ocorrida no dia 16 de 
Agosto de 2023, que elegeu e deu posse seu Presidente e Vice-Presidente;

RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes,
representantes das Entidades Governamentais e Não-Governamentais,
conforme abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, biênio 2023/2025:
§1º – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Jamille Moura de Souza Pereira;
b) Suplente: Any Caline Freire Brandão.
II - Secretaria Municipal de Administração – ADM:
a) Titular: Janilda Nobrega de Araújo;
b) Suplente: Thayná de Oliveira Nobrega
III - Secretaria Municipal de Educação – SEME:
a) Titular: Gessi Correia da Costa;
b) Suplente: Manoel José Santos da Silva.
IV - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA:
a) Titular: Kervin Melo Derze;
b) Suplente: stefany Santana Pinheiro. 
§ 2º REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE 
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I – Titular: Bela Katrine Oliveira Saldanha (Usuária Bolsa Família);
II – Suplente: Neca Madja (usuária do Bolsa Família);
III – Titular: Frederik Kaxinawá (Usuário Bolsa Família);
IV – Suplente: Dileuda Domingos Kaxinawá (Usuário do PAIF);
V – Titular: Ester Silva Mendonça (Pastoral da Criança);
VI – Suplente: Elissandro Nunes Amador (Pastoral da Criança)
§ 3º REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I –Titular: Daniele da Silva Santos;
Suplente: Francinete Ferreira Manihuare.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2023.

Santa Rosa do Purus - Acre, 15 de Janeiro de 2024

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício