DECRETO Nº109 de 28 de Dezembro de 2023

“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral 
no Orçamento programa de 2023.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa 
do Purus e autorização contida na Lei Municipal nº000024/22 de 12 
Dezembro de 2022. 
 Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 
160.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02- PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 25.200,00
04- SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
04.01.04.122.0006.2.010-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.01.12.122.0019.2.005-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01.08.244.0028.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00
12 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12.01.04.122.0005.2.004-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 160.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 28 de Dezembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus