DECRETO Nº 108 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista
o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a celebração do dia 01 de Janeiro de 2023,
que dispões sobre a festa tradicional de Reveillon.

DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 02 de Janeiro
de 2023, Segunda-feira.

Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades
da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 30 de Dezembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus