DECRETO Nº 108 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suasatribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista
o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a celebração do dia 01 de Janeiro de 2023,que dispões sobre a festa tradicional de Reveillon.
DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 02 de Janeirode 2023, Segunda-feira.
Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridadesda Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 30 de Dezembro de 2022.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
Decreto N°108/2022 - Ponto Facultativo dia 02/01/2023
DOEAC 13.444
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Data: 03/01/2022