DECRETO Nº103 de 14 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2023.”

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa
Rosa do Purus e autorização contida na Lei Municipal nº000024/22
de Dezembro de 2022.

Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.100,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – Secretaria de Cultura e Desporto
10.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Desporto
10.01.13.392.0036.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 85.100,00
10.01.13.392.0036.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 100.100,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 14 de Dezembro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus