DECRETO Nº103 de 14 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamentogeral no Orçamento programa de 2023.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa
Rosa do Purus e autorização contida na Lei Municipal nº000024/22
de Dezembro de 2022.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.100,00para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 – Secretaria de Cultura e Desporto
10.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Desporto
10.01.13.392.0036.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 85.100,00
10.01.13.392.0036.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentose Material Permanente 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 100.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 14 de Dezembro de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
Decreto N°103/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar
DOEAC 13.683
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Data: 02/01/2024