DECRETO Nº101 de 14 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2023.”

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Santa Rosa do Purus e autorização contida na Lei Municipal
nº000024/22 de Dezembro de 2022. 

Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 125.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
05 – Secretaria de Agricultura
05.01 – Gabinete do Secretário de Agricultura
05.01.20.605.0012.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
06 – Secretaria de Educação
06.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
06.01.12.122.0019.2.005-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00
07 – Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
07.01 – Gab da Sec de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
07.01.04.122.0021.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 60.000,00
08 – Secretaria de Assistência Social
08.01 – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.01.08.244.0028.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 125.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 14 de Dezembro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus