DECRETO Nº099 de 14 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2023.”

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Santa Rosa do Purus e autorização contida na Lei Municipal
nº000024/22 de Dezembro de 2022. 

Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – Secretaria de Saúde e Saneamento.
09.01 – Gabinete da Secretaria de Saúde e Saneamento.
09.01.10.301.0029.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 14 de Dezembro de 2023

Prefeito de Santa Rosa do Purus