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DECRETO Nº099 de 14 de Dezembro de 2023
“Abre Crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2023.”


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso

de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Santa Rosa do Purus e autorização contida na Lei Municipal

nº000024/22 de Dezembro de 2022. 


Decreta:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – Secretaria de Saúde e Saneamento.
09.01 – Gabinete da Secretaria de Saúde e Saneamento.
09.01.10.301.0029.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 30.000,00


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 14 de Dezembro de 2023


Prefeito de Santa Rosa do Purus

Decreto N°099/2023 Abre Crédito adicional – Suplementar

  • DOEAC 13.674

    Pág. 207

    Data: 15/12/2023

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