DECRETO Nº 089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município de Santa Rosa do Purus.

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Parágrafo único. O disposto neste Decreto se aplica aos seguintes agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades de que trata a caput:
l- Servidores Públicos;
ll- Empregados Públicos;
lll- Contratados Temporários;

Art. 2º - Fica facultado aos agentes públicos de que trata o parágrafo único do art.1°, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expediente da seguinte forma:
l- Nos dias em que os jogos se realizarem ás 10h;
ll- Nos dias em que os jogos se realizarem ás 11h;
lll- Nos dias em que os jogos se realizarem ás 14h, o expediente se encerrará ás 13h.
§1° O expediente administrativo de que trata os incisos l e ll do caput encerrará 15 minutos antes do inicio dos jogos da Seleção Brasileira.
§2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades de que trata este Decreto, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
§3° Fica determinado aos servidores liberados conforme disposto nos incisos I, II e III que detenham dos mecanismos adequados para realizarem seus trabalhos de forma remota, em razão do interesse público.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 22 de Novembro de 2022.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS