DECRETO Nº 089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 07 de setembro de 2021, terça-feira, elencado no Decreto n° 01 de 22 de janeiro de 2021, publicado na edição n° 12.967 de 26 de janeiro de 2021, que dispões sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.


DECRETA:


Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira.


Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art.: 3º. O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básica de Saúde do Município.


Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 02 de Setembro de 2021.


Valdir Ganezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício

Decreto N° 089/2021 - Ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021