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DECRETO Nº 086 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de Novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto nº 02, de 05 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.


DECRETA:


Art.: 1º. Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de Novembro de 2022, quinta – feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda- feira.


Art.: 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 08 de novembro de 2022.


Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício

Decreto N°086/2022 - Antecipa feriado do dia 17/11/2022

  • DOEAC 13.408

    Pág. 89

    Data: 10/11/2022

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