DECRETO Nº 086 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de Novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto nº 02, de 05 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.

DECRETA:

Art.: 1º. Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de Novembro de 2022, quinta – feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda- feira.

Art.: 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 08 de novembro de 2022.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício