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DECRETO Nº 077, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.


“Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023”.
O Prefeito de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro 2023, elencado do Decreto nº 01, de 03 de 
janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no 
calendário anual de 2023.
Considerando que o Governador do Estado do Acre decretou ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, conforme Decreto nº 11.335, de 29 de setembro de 2023.


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, serviços de limpeza pública em geral realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Santa Rosa do Purus.


Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, aos 03 de outubro de 2023.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus

Decreto N° 077/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023

  • DOEAC 13.629

    Pág. 172

    Data: 04/10/2023

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