DECRETO Nº 074 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a celebração religiosa da Igreja Católica, do dia de São Francisco de Assis, no dia 04 de Outubro de 2022, terça-feira, que dispões sobre a festa tradicional cultural no município.

DECRETA:

Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 04 de Outubro de 2022, terça-feira.

Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art.: 3º. Excetuam-se do disposto no Art. 1º deste Decreto, os serviços de atendimento à Saúde da população, especialmente, nas unidades básicas de saúde, neste incluidos os serviçosde de atendimento médico e Escolas Municipais, isso, em razão do cumprimento do calendário do
ano letivo, como também a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, considerando os Serviços essenciais de coleta de lixo, limpeza das áreas públicas etc.

Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 27 de Setembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus