DECRETO Nº073/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece horário corrido de expediente das 07h00 às 13h00 no dia 26/09/2022(Segunda-feira) á 30/09/2022(Sexta-feira).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, no uso de suas atribuições que lhe conferi o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido horário corrido das 07h00 às 13h00, no período de 26/09/2022 segunda–feira á 30/09/2022 sexta –feira.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no Art. 1º deste Decreto, os serviços de atendimento à Saúde da população, especialmente, nas unidades básicas de saúde, neste incluidos os serviçosde atendimento médico e Escolas Municipais em razão do cumprimento do calendário do ano letivo,como também a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos,considerando os Serviços essenciais de coleta de lixo, limpeza das áreas públicas etc.

Art. 3 º O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 26 de setembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus