ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 72, EM 29 DE JULHO DE 2021.


O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica;


DECRETA:
Art. 1º -
Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a

Comissão Especial de Licitação - CEL do Município de Santa Rosa do
Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:
I – Efraim de Lima Costa, Servidor Público efetivo - Pregoeiro;
II- Janilda Nobrega de Araújo, Servidora Pública efetiva - Pregoeiro;
III- Maria de Fátima dos Santos Peres, Servidora Pública efetiva - Membro;
IV- Yuneisys Peres Sardina, Servidora em Cargo Comissionado - Membro;


Art. 2° - Ficam os servidores públicos indicados nos incisos I e II do Art.
1° nomeados para atuarem como pregoeiro em edital.


Art. 3º - Ficam determinados que quando um dos servidores público
indicados nos incisos I e II do art. 1° estiverem no exercício da função
de pregoeiro, ou seja, presidindo um pregão os demais constituem sua
equipe de apoio.


Art. 4° - As atribuições e competência da comissão Especial de Licitação,

do Pregoeiro e da sua equipe de apoio são aquelas definidas na
legislação federal e municipal pertinentes.


Art.5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas demais disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 29 de julho de 2021.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 072/2021 - Comissão Especial de Licitação