DECRETO Nº 066 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, Cidade do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus;
Considerando o disposto da Lei Complementar nº 013, de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Purus e dá outras providências;
Considerando os termos de renúncia dos Conselheiros Municipais de Assistência;
Considerando o Ofício nº 02 e 03/2024/SEMAS que indicou a substituição dos Conselheiros para concluírem os mandatos do Biênio.
Considerando a Reunião Extraordinária do CMAS ocorrida no dia 28 de novembro de 2024, que informou a substituição dos Conselheiros Municipais de Assistência Social;
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR o decreto 05 de 10 de janeiro de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
§1º – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Any Caline Freire Brandão.
b) Suplente: Joselí Gomes Saldanha
§ 2º REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁ
RIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I – Titular: Neca Madja (Usuária Bolsa Família);
II – Suplente: Railene Barbosa Kaxinawá (usuária do Bolsa Família);
Art. 2º Os demais membros ficam inalterados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
Decreto N°066/2024 - ALTERAR o Decreto N°005/2024 CMAS
DOEAC 13.914
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Data: 29/11/2024