ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
 
DECRETO Nº 65, DE 21 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre ampliação de vagas no Processo Seletivo Simplificado de Excepcional Interesse Público para Contratação Temporária Edital nº 01/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus – Acre e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Art. 2º, § 2º e § 3º da Lei Nº 04/2021.

CONSIDERANDO os ditames do Art. 1º da Lei Nº 04/2021, que regulamenta a Contratação Temporária de Pessoal por intermédio de Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Purus - Acre, regido pelo Edital nº 01/2021;

CONSIDERADO que estamos vivenciando uma pandemia e visando atender a necessidade de contratação de profissionais no combate ao novo corona vírus;

CONSIDERANDO, enfim, a seriedade dos trabalhos desenvolvidos em prol do Processo Seletivo Público;

DECRETA:

Art. 1° - Fica ampliado em mais uma vaga os cargos de enfermeiro e Agente Comunitário Saúde – ACS/ Urbano em razão do Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 01/2021, conforme previsto no Art. 2, § 3º da Lei nº 04/2021.

Art. 4º - Os valores dos vencimentos referente os cargos citado no Art. 2º estão dispostos no edital do processo seletivo de acordo com a legislação municipal.

Art. 5º - Fica determinado a todos os departamentos responsáveis que tomem as providências cabíveis, entre elas publicação do presente ato e demais que se fizerem necessárias ao pleno vigor do presente Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus - Acre, 21 de julho de 2021.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal