DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 14 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL Nº 06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus, Estado de Acre, no uso de suas atribuições legais, em especial conforme Lei Municipal nº 04/2021, Lei Orgânica Municipal, Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 06/2021 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

Considerando a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 06/2021 e suas alterações;

Considerando o disposto no Edital nº 06/2021 e outras publicações decorrentes das fases do Processo;

Considerando o relatório final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do Edital nº 06/2021;

DECRETA:

Art.1º - Fica homologado o Resultado Final referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.078, páginas 122 a 123 do dia 06 de julho de 2021, que visa atender as demandas essenciais para manutenção dos programas sociais no atendimento as famílias referentes ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a população que se encontra em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Purus, sendo observado o disposto no Edital Nº 06/2021, para admissão em caráter temporário pelo Município de Santa Rosa do Purus/Acre.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 14 de julho de 2021.

Valdir Genézio Kaxinawa
Prefeito Municipal