DECRETO Nº 057 DE 26 DE JULHO DE 2022

“Institui e Nomeia a Comissão Especial de Licitação - CEL, do Município de Santa Rosa do Purus e dá outras providências”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei orgânica do município de Santa Rosa do Purus, e:

RESOLVE:

Art. 1º. - Instituir e nomear a Comissão Especial de Licitação – CEL do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, com a seguinte composição:
I – Janilda Nobrega de Araújo – Presidente;
II – Sérgio Guedes da Costa – Membro;
III – Jossandra Souza de Queiroz – Membro;

Art. 2º. - A Comissão Especial de Licitação – CEL é designada por este ato para processar e julgar as licitações do Município de Santa Rosa do Purus, as ações integrantes para contratação de empresa para limpeza manual e destroncamento de acesso terrestre as comunidades e aldeias na zona rural do município, oriundos de recursos próprios e/ou ainda com recursos de Instituições Federais e do Orçamento Geral da União, observadas as regras estabelecidas nos respectivos termos e condições regidas pela Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.
 
Art. 3º. - Os demais membros, nomeados pelo Decreto n° 01, de 04 de janeiro de 2022, não foram substituídos por este Decreto, permanecem investidos nos seus respectivos mandatos.

Art. 4º. - O exercício dos membros nomeados no artigo anterior será sem ônus.

Art. 5º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre, aos vinte e seis
dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício