DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DE 25 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL Nº 03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus, Estado de Acre, no uso de suas atribuições legais, em especial conforme Lei Municipal nº 04/2021, Lei Orgânica Municipal, Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2021 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

Considerando a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 03/2021 e suas alterações;
 
Considerando o disposto no Edital nº 03/2021 e outras publicações decorrentes das fases do Processo;

Considerando o relatório final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do Edital nº 03/2021;

DECRETA:

Art.1º - Fica homologado o Resultado Final referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de professores, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.067, páginas 113 a 124 do dia 21 de junho de 2021, que visa atender as demandas da rede de municipal de ensino, conforme requisitado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, sendo observado o disposto no Edital Nº 03/2021, para admissão em caráter temporário pelo Município de Santa Rosa do Purus/Acre.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 25 de junho de 2021.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal