DECRETO Nº 048 DE 28 DE MAIO DE 2021.


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 03 de junho de 2021, quinta-feira, elencado no Decreto n° 01 de 22 de janeiro de 2021, publicado na edição n° 12.967 de 26 de janeiro de 2021, que dispões sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.


DECRETA:


Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, sexta-feira.


Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art.: 3º. O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de Básica de Saúde do município.


Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 28 de Maio de 2021.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n° 048/2021-Decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021