DECRETO Nº 047, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
 Declara Situação de Emergência no município
de Santa Rosa do Purus/Acre, em razão da extre
ma seca vivenciada e da iminente possibilidade
de desastre decorrente da incidência de desabas
tecimento do sistema de água, alimentos 
e outros materiais de consumo e permanente, e
do baixo nível do rio Purus, conforme COBRADE
Seca-Seca – (COBRADE 1.4.1.2.0), de acordo com a 
PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.