DECRETO Nº 045 DE 27 DE MAIO DE 2021


“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o mandato 2020/2024, conforme disposto na Lei n° 015, de 30 de Dezembro de 2015, que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.


José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio e em especial, pela Lei nº 015, de 30 de dezembro de 2015, que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;


DECRETA:


Art.: 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes do Poder Público, para o mandato 2020/2024, os seguintes servidores públicos.
I – Titulares
Elizandra Santos de Moura - Presidente
Elândia Muniz Lustanaud - 1º Secretária
Danúbia Nascimento Lima - 2° Secretária
Jaife Lima da Silva - Membro
Efraim de Lima Costa- Membro
II – Suplentes
Marcela Nascimento de Souza
Raimundo Ribeiro dos Santos
Claudete de Souza Nobrega Jará Alania
Antônio Flores Moura


 Art. 2º. – Ficam nomeados a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com representante titulares e suplentes da Sociedade civil, para o mandato 2020/2024, os seguintes cidadãos:
I – Titulares
a) José Prudêncio da Silva
b) Evair Santos da Costa – Vice-Presidente
II – Suplentes
a) Elândia Muniz Lustanaud - 1º Secretária
b) Cleidiane Pereira de Souza


 Art. 3º. – As nomeações decorrentes do presente Decreto serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.


Art. 4º. – As despesas com a execução do presente decreto correrão por cota de dotação própria.


Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre 27 de Maio de 2021.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n° 045/2021-Nomeação dos membros para composição do CMDCA