DECRETO Nº 043 DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suasatribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o
disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Acre, decretouponto facultativo no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira) por
meio do Decreto nº11.246, De 29 de Maio de 2023.
DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 16de Junho de 2023 (Sexta-feira).
Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridadesda Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Rosa do Purus - Acre, em 13 de Junho de 2023.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
Decreto N°043/2023 - Ponto facultativo no dia 16 de Junho de 2023 (Sexta-feira)
DOEAC 13.553
Pág. 204
Data: 14/06/2023