DECRETO Nº 043 DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o
disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Acre, decretou
ponto facultativo no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira) por
meio do Decreto nº11.246, De 29 de Maio de 2023.

DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 16
de Junho de 2023 (Sexta-feira).

Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades
da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 13 de Junho de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus