DECRETO Nº 041 DE 05 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da
Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Administração Pública Federal, decretou
ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) por
meio da Portaria nº2.386/2023.

DECRETA:
Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo municipal no dia 09
de Junho de 2023 (Sexta-feira).

Art.: 2º. Ficam os Secretários do Município e as demais autoridades
da Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Purus - Acre, em 05 de Junho de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus