DECRETO Nº040/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, no uso
de suas atribuições que lhe conferi o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica
do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira.


Art. 2º - Ficam os Secretarios do Municipio e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste periodo.


Art. 3 º - O disposto neste decreto não se aplica ao atendimento
nas unidades de saúde do municipio, neste incluidos os serviços
de atendimento médico.


Art. 4 º ¬- O disposto desse decreto não se aplica ao serviço de limpeza
Urbana da Secretaria Municipal de obras transportes e Serviços Urbanos.


Art. 5 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 13 de junho de 2022.


Valdir Genésio kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício

Decreto N° 040/2022 - Ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022