ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PURUS
 
DECRETO N° 38 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

“Cessão de servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação – SEME do Município de Santa Rosa do Purus.”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAMUTURGO SÁ, PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Purus.

Considerando o solicitado no Ofício no 46/2025 – PRESI/3a ZE.
Considerando a continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral no município de Santa Rosa do Purus.
RESOLVE:
Art. 1o – Ceder a servidora CRISTINA FLORES MOURA, matrícula 158, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEME, para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral no município de Santa Rosa do Purus, a contar do dia 20/07/2025 a 20/07/2026, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2o – O prazo de vigência da cessão poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em razão da necessidade pública.

Art. 3o – Fica revogado o Decreto no 03 de 21 de janeiro de 2025.
Art. 4o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos do dia 20 de julho de 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se, e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus – Acre, aos quatorze dias do
mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus
Santa Rosa do Purus, em 14 de outubro de 2025