PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

DECRETO Nº 37 DE 13 DE MAIO DE 2022

Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.

O PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, no uso das atribuições
que lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 18 de Maio de 2022, na cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Planejamento e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretária de Planejamento.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Acre, 13 de maio de 2022.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus