DECRETO Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
 
“Cessão de servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Edu-
cação – SEME do Município de Santa Rosa do Purus”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALTAMIR TAUMATUGO SÁ, PRE-
FEITO DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso de
suas atribuições legais conferidas no art. 66, inciso VI, da lei Orgânica
do Município de Santa Rosa do Purus, e:

Considerando o solicitado no Ofício no 1/2023 – PRESI/3a ZE;
Considerando à continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral no muni-
cípio de Santa Rosa do Purus.
 
RESOLVE:
Art. 1o - Ceder à servidora CRISTINA FLORES MOURA, matricula 158,
do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEME,
para prestar serviços junto ao Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral
no Município de Santa Rosa do Purus, até 20 de julho de 2024, com
ônus para o órgão de origem.

Art. 2o - O prazo de vigência da cessão poderá ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, em razão da necessidade pública.

Art. 3o - Fica revogado o Decreto no066 de 11 de Setembro de 2023.

Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos do dia 01 de agosto de 2023.

Registre-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre, aos oito dias do
mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício