DECRETO N° 020/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
 Cria o Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres – CGPMPM, para gestão 2023/2026.

 O PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS AC, no uso das atribuições que lhe confere,

 RESOLVE:
 Art. 1º Fica Instituído o Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres - CGPMPM, para o Quadriênio 2023/2026.

 Art. 2º O Comitê tem por finalidade elaborar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, definindo as ações, órgãos responsáveis, parceiros e prazos.

 Art. 3º Compete ao CGPEPM: 
I - Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
 II - Dialogar continuadamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
 III - Contribuir com ações e eventos relativos à política Municipal para as mulheres.

 Art. 4º O CGPMPM será composto pelos seguintes órgãos e Entidades:
 I - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM);
 II- Organismo Municipal de Políticas para Mulheres; 
III- Secretaria Municipal de Assistência Social;
 IV- Secretaria Municipal de Saúde;
 V- Secretaria Municipal de Educação;
 VI- Todas as Secretarias do poder executivo Municipal
 § 1º Os representantes e suplentes dos órgãos e entidade relacionados neste Decreto, serão indicados por seus respectivos cuja formalização ocorrerá por meio de portaria expedida pelo Gabinete do Prefeito através do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres.
 § 2º Cabe aos membros do Comitê, organizar continuadamente informações relativas à política para as mulheres no âmbito Municipal.

 Art. 5º A Coordenação Executiva do Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres ficará sob a responsabilidade do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres. 

Parágrafo único. Cabe à Coordenação executiva, coordenar o processo de interlocução entre os membros do CGPMPM, preparar agenda de reuniões, elaborar plano sobre metas e ações da política para as mulheres em nível Municipal.
 Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 DECRETA: 
Art. 1º Nomear  Conselheiras para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 24/26, correspondente ao período de 15 de abril de 2024 a 15 de abril de 2026.
 I – Conselheiras Representantes do Governo Municipal:
 Pelo Organismo Municipal de Politicas para Mulheres
 a) Titula: Osmarina Nonato Lopes Kaxinawá
 b) Suplente: Any Kaline Freire Brandão

 II - Conselheiras Representantes do Governo Municipal:
 Pela Secretaria de Saúde:
 a) Titila: Josiane L. Santana Melo
 b) Suplente: Stefany Santana Pinheiro

 III - Conselheiras Representantes do Governo Municipal:
 Pela Secretaria de Educação:
 a) Titula: Juliana Napoleão da Silva Kaxinawá
 b) Suplente: Janaina Manuare da costa

 IV - Conselheiras Representantes do Governo Municipal:
 Pela Secretaria de Assistencial Social
 a) Titula: Maria Meres Vaz da Silva Sá
 b)  Suplente: Mikaely Silva Amador

 V – Conselheiro representante do Governo Municipal:
 Pela secretaria de Agricultura:
 A) Titula: Maria Liberdade  Lima dos Santos
 B) Suplente: Kelly Nobrega Barbosa

 I – Conselheiras Representantes da Sociedade Civil:Pela Associação Povo 
Hunikuî Alto Rio Purus Aldeia Porto Rico Indígena.
 c) Titula: Marilene Nonato Lopes Kaxinawá
 d) Suplente: Maribela Lopes Kaxinawá

 II - Conselheiras Representantes da Sociedade Civil:
 Pela Igreja Indígena Uniedas
 a) Titula: Disneilândia Rubim Kaxinawá
 b) Suplente: Thaisa Rodrigues Domingos Kaxinawá

 III – Conselheiras Representantes da Sociedade Civil:
 Pela Associação das Mulheres Negras
 a) Titula: Jocasta Reis E Silva de Carvalho
 b) Suplente: Ana Lucia Moura Lustanardes

 IV - Conselheiras Representantes da Sociedade Civil:
 Pelo Grupo das mulheres Organizadas
 a) Titula: Cleide Kaxinawá Cavalcante
 b) Suplente: Nilva Rubim Kaxinawa

 V - Conselheiras Representantes da Sociedade Civil:
 Pela Organização Juventude Indígena
 a) Titula: Vitoria Salomão Kaxinawa
 b)  Suplente: Alair Moises Kaxinawá

 Santa Rosa do Purus-Acre, 15 de abril de 2024, 

José Altamir Taumaturgo Sá
 Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus