DECRETO Nº 15 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA para o mandato 2020/2024, conforme disposto na Lei
n° 015, de 30 de Dezembro de 2015, que dispões sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
e dá outras providências”. 
 
José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
em especial, pela Lei nº 015, de 30 de dezembro de 2015, que dispões
sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente;

DECRETA:
Art.: 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes
do Poder Público, para o mandato 2020/2024, os seguintes
servidores públicos.
I – Titulares
Elizandra Santos de Moura – Presidente
Evair Santos da Costa – Vice-presidente
Marcela Nascimento dos Santos - 1º Secretária
Elândia Muniz Lustanaud - 2° Secretária
Danubia nascimento - Membro
Efraim de Lima Costa - Membro
II – Suplentes
Jaife Lima da Silva
Raimundo Ribeiro dos Santos
Cleidiane Pereira de Souza
Maria Meres Taumaturgo de Sá
Antonio Flores Moura
Marinês Rocha do Nascimento

Art. 2º. – Ficam nomeados a compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, com representante titulares e suplentes
da Sociedade civil, para o mandato 2020/2024, os seguintes cidadãos:
I – Titulares
a) José Prudêncio da Silva
b) Evair Santos da Costa – Vice-Presidente
II – Suplentes
a) Elândia Muniz Lustanaud - 1º Secretária
b) Cleidiane Pereira de Souza

 Art. 3º. – As nomeações decorrentes do presente Decreto serão
consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º. – As despesas com a execução do presente decreto
correrão por cota de dotação própria.

Art. 5°. ¬– Fica revogado o decreto n°045 de 27 de maio de 2021.

Art. 6º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre 27 de
Maio de 2021.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal