REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO No 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos Facultativos
do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS- ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
tendo em vista o dispositivo no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica 
do Município.

D E C R E T A:

Art. 1o - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entreo os dias 1o de janeiro a 31 de dezembro
de 2021, para os orgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
 
Parágrafo Único – Ficam os Secretários Municipais e demais autorida-
des da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade do serviço, nos dias declara-
dos como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação
os servidores que vierem cumprir hórario neste período.

Art. 2o - O antendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser
garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de
escalas de serviço ou plantão.

Art. 3 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogando-se as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 22 de
janeiro de 2021.

Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício
 
ANEXO DO DECRETO No 01/2021.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1o (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (Quarta-Feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016)-
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 29, nos termos da Lei no2126/2009.
23 (Sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no1.538/2004).
 
FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17(quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO
8 (segunda - feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei no 1.411/2001)
 
ABRIL
1o (quinta-feira) Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo
2 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal
(Lei Organica Municipal)
 
MAIO
1o (sábado) Dia Mundial Do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
3 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei no 14/1964)
 
AGOSTO
6 (sexta-feira) Início da Revoluçaõ Acreana Ponto Facultativo
30 (segunda-feira) Padroeira de Santa Rosa de Lima
Feriado Municipal (Lei Organica Municipal)
 
SETEMBRO
5 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual
(Lei no 243/1968)
7 (terça) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 (terça) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
- Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos
termos da Lei no 2.126/2009)
 
NOVEMBRO
2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Quarta -feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)
-Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei
no 2.126/2009.
 
DEZEMBRO
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
 
Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOE No 12.960 DA
PAGINA 56 DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021

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DECRETO No 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Anexo do Decreto N°001/2021
 
“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos Facultativos 
do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.