top of page

DECRETO Nº 09 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024


“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade gerando ausência de condições de atendimento às demandas por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação de desastre.

{...}

Decreto N° 009/2024 - Situação de Emergência - Enchetes - DOEAC N°13.725

  • DOEAC 13.725

    Pág. 114-115

    Data: 04/03/2024

bottom of page