top of page

DECRETO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 202 - ANEXO

 

“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos Facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS- ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o dispositivo no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para os orgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.


Parágrafo Único – Ficam os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir hórario neste período.


Art. 2º - O antendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 05 de janeiro de 2022.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

 

( ANEXO )

Decreto N° 002/2022 - Calendário de feriados e pontos Facultativos 2022

  • DOEAC 13.199

    Pág. 123

    Data: 07/01/2022

REFIS - 2025_edited.png

Fale na Prefeitura

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Santa Rosa do Purus - Estado do Acre

CNPJ 84.306.521/0001-61


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55

🏢 Rua Coronel Jose Ferreira, 1200 – Bairro Cidade Nova, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h

📧 gabinete@santarosadopurus.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page