DECRETO Nº 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público, Edital Nº08/2023/SEMSA/PMSRP e Dá Outras Providências”. 
VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ, Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem o 
art. 66, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
Considerando a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado Público referente O Edital nº08/2023 e suas alterações;
Considerando o disposto no Edital nº08/2023 e outras publicações decorrentes das fases do Processo;
Considerando o relatório final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do Edital nº08/2023 
e suas devidas retificações;
DECRETA: 
Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final referente ao Processo Seletivo Simplificado Público, para contratação temporária de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.688, páginas 213 á 214 do dia 09 de janeiro 
de 2024, que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Purus, sendo observado o disposto no 
Edital nº08/2023 e suas devidas retificações, para admissão em caráter temporário pelo Município de Santa Rosa do Purus – Acre. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º- Revogam- se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre, em 09 de Janeiro de 2024.
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício