DECRETO MUNICIPAL Nº 01, EM 04 DE JANEIRO DE 2022


O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica;


DECRETA:


Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:


I - Jaife Lima da Silva, Servidor em Cargo Comissionado - Presidente da CPL;

II- Jossandra Souza de Queiroz, Servidora Pública efetiva - Membro da CPL;
III- Janilda Nóbrega de Araújo - Membro da CPL;


Parágrafo único - A comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I e secretariada pela servidora no inciso II.


Art. 2° - Ficam os servidores públicos indicados nos incisos I, II e III do Art. 1° nomeados para atuarem como pregoeiro em edital.


Art. 3º - Ficam determinados que quando um dos servidores público indicados nos incisos I, II e III do art. 1° estiverem no exercício da função de pregoeiro, ou seja, presidindo um pregão os demais constituem sua equipe de apoio.


Art. 4° - As atribuições e competência da comissão permanente de Licitação, do Pregoeiro e da sua equipe de apoio são aquelas definidas na legislação federal e municipal pertinentes.


Art. 5° - Fica expressamente revogado o Decreto n° 04, de 14 de janeiro de 2021.


Art.6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 04 de janeiro de 2022.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 001/2022 - Nomeação da Comissão Permanente de Licitação