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Prefeitura de Santa Rosa realiza a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Samuel Lima/ASCOM.

A prefeitura de Santa Rosa do Purus, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou no dia, 24, segunda-feira, a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. A temática central discutida foi: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de politicas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Coordenadora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Elândia Muniz Lustanaud. Foto: Samuel Lima/ASCOM.

Na solenidade a coordenadora de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Elândia Muniz Lustanaud, convidou as autoridades do poder executivo, o prefeito de Santa Rosa do Purus, José Altamir Taumaturgo Sá, a primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Maria Meres Vaz da Silva, o biomédico da Secretaria de Saúde e Saneamento, Elison Araújo, o Secretário de Educação, Francisco Eronildes de Oliveira Braga, o Secretário de Administração, Efraim Costa, do legislativo, o presidente da Câmara Municipal, Denis Augusto Kaxinawá, a aluna de Ensino Médio Padre Paolino Maria Baldassari, Larissa Nasciso, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elizandra Santos de Moura e o Advogado e Controlador Interno de Santa Rosa do Purus, Dr. Júlio Moreira da Costa Filho para comporem o dispositivo de honra e cantarem o Hino Nacional. O evento foi marcado ainda por uma citação do poema da aluna de Ensino Médio Padre Paolino Maria Baldassari, Larissa Nasciso às autoridades e ao público presente.

O objetivo da Conferência é de debater e apresentar propostas para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, visando a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades a este público, garantindo-lhes assim, melhores oportunidades de acesso a serviços eficazes e, além de refletir e avaliar os reflexos da pandemia na vida de crianças e adolescentes.

Presidente do CMDCA, Elizandra Moura. Foto: Samuel Lima/ASCOM.

A Presidente do CMDCA, Elizandra Moura, destacou que a conferência municipal traz à discussão diversos temas que envolvem os direitos e garantias das crianças e adolescentes no município. “É um momento ímpar em que reunimos a sociedade civil organizada, os defensores dos direitos, os adolescentes e as crianças representantes das escolas para apresentarem suas ideias, suas problemáticas, para que, juntos, possamos somar forças e debatermos políticas públicas mais efetivas. Convicta de que ninguém é melhor do que eles próprios para conhecerem e falarem sobre suas necessidades, O adolescente é o protagonista dessa discussão. Então, precisamos ouvir esse público para entendermos quais são suas demandas, direcionarmos as propostas e buscarmos alternativas de melhorias para a nosso município. Sabendo que essas crianças e adolescentes são sementes hoje que darão frutos no futuro”, concluiu.

O evento teve a participação do Advogado e Controlador Interno de Santa Rosa do Purus, Dr. Júlio Moreira da Costa Filho, que dirigiu o evento explanando sobre cinco eixos, com breve reflexão em cada eixo, que são: 1º eixo – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2º eixo – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; 3º eixo – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; 4º eixo – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e, 5º eixo – Garantia de recursos para as políticas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

O Advogado e Controlador do Município de Santa Rosa do Purus, Júlio Filho. Foto: Samuel Lima/ASCOM.

O Advogado e Controlador do Município de Santa Rosa do Purus, Júlio Filho, em sua fala ele disse: ‘’ Devemos olhar com atenção e seriedade no que tange aos Direitos da Criança e do Adolescente, principalmente, nesse pós-pandemia, onde os problemas que já se faziam presentes se tornaram nítidos a todos nós. Os dados da Secretaria de Assistência Social e do CRAS cresceram de forma preocupante quando se trata de crianças e adolescentes em vulnerabilidade psicológica e social, mas hoje é o dia de pensarmos junto e, democraticamente, escolhermos as melhores soluções para esse estorvilho social.’’

Enfatizou a importância de politicas públicas e fez uma breve retrospectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ‘neste ano de 2023, o ECA completa 33 anos desde sua instituição. Nós temos uma norma linda positivada. No entanto, precisamos de mais, precisamos que os órgãos e sociedade civil engajem-se e façam valer esse dispositivo, com definições claras e coesas, definições e planos de ação dos quais consigamos chegar até o fim com os objetivos alcançados. Se cada um de nós, com o pouco que temos, fizermos nossa parte, a realidade das nossas crianças e adolescentes de Santa Rosa do Purus terá uma mudança significativa e quiçá novos rumos.’’

Costa foi categórico quando afirmou: ‘’hoje me sinto feliz e honrado em olhar pra esse auditório e ver crianças e adolescentes no protagonismo, vocês são cruciais nessa empreitada, pois, somente vocês tem conhecimento das causas para reivindicar as demandas pelas quais julgam necessárias à politicas públicas urgentes e eficazes’’.

Redação: Samuel Lima

Foto: Samuel Lima - Assessoria de Comunicação de Santa Rosa do Purus


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