• Assessoria de Imprensa

Moradores de Santa Rosa do Purus que foram afetados pela alagação poderão sacar FGTS

População das dez cidades mais atingidas pelas enchentes no Acre poderá sacar até R$ 6.220 do FGTS na Caixa Econômica Federal.



A Caixa Econômica Federal anunciou diversas medidas em apoio ao estado do Acre por conta das fortes chuvas na região. Dentre elas, moradores das cidades que decretaram estado de calamidade poderão fazer saques do FGTS. São elas: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira e Jordão.


A prefeitura de Santa Rosa do Purus tem providenciado toda a documentação necessária junto a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. Estamos incansavelmente providenciando toda parte burocrática de documentação para que os moradores atingidos possam sacar seu FGTS retido. Nesta quarta-feira (09) de abril de 2021, o município foi habilitado para que os trabalhadores que suas residências foram afetadas possam solicitar o saque do FGTS.


Foram feitas visitas por meio da Secretária Municipal de Assistência Social nas áreas afetadas para um levantamento quantitativo de quantas residências foram afetadas.


O saque do FGTS por necessidade pessoal, cuja, Urgência e Gravidade decorram de Desastres Natural foi instituído pela Lei nº 10.878 de 08 de junho de 2004, que acrescentou o inciso XVI ao art. 20 da lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.


Art. 20º A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

XVI- necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastres naturais, conforme disposto em regulamento (...)


QUEM PODE SOLICITAR O SAQUE DO FGTS

Pode sacar o trabalhador que possui saldo em conta vinculada de FGTS, que teve sua residência atingida pelo desastre natural reconhecido por meio de portaria do Governo Federal, que não realizou saque por este motivo nos últimos 12 meses. O saque não é para todo o município apenas os moradores que foram prejudicados pela alagação de suas residências tendo em vista as residências que foram cadastradas junto a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, por meio da Defesa Civil do município.

Durante os quinze (15) primeiros dias a solicitação será feita somente pelo aplicativo FGTS EMERGENCIAL.


O TRABALHADOR QUE SUA RESIDÊNCIA FOI AFETADA PELA ALAGAÇÃO PODERÁ SOLICITAR ATRAVÉS:

  • Do seu celular Android por meio do APP FTGS emergencial. Baixando o aplicativo por meio da Play Store.

  • Com aplicativo aberto na tela inicial na parte no canto inferior clicar na opção: MEUS SAQUES, depois de aberto clicar em: OUTRAS SOLICITAÇÕES DE SAQUES, aparecerá CALAMIDADES e em seguida digitar o nome do município SANTA ROSA DO PURUS e clicar em SANTA ROSA DO PURUS e aparecerá toda documentação necessária para prosseguir o passo a passo com o cadastro.

  • O limite de saques vai até R$ 6.220,00 por conta vinculada. Caso o trabalhador tenha três contas com saldos do FGTS poderá sacar até o valor limite.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SAQUE

  • Documento de identificação pessoal (carteira de identidade).

  • Comprovante de residência emitida nos últimos 120 dias (4 meses) anteriores à decretação de calamidade de emergência (conta de água, luz, telefone, por exemplo).

Em caso de não haver possibilidade de comprovação de residência por meio destes documentos, admite-se Declaração emitida pela Prefeitura Municipal.


PRAZO PARA SOLICITAÇÃO do saque do FGTS vai até dia 23/05/2021 e não será prorrogado. Passando a data limite não poderá mais fazer a sua solicitação.

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