• Samuel Lima

Câmara Municipal retorna aos Trabalhos legislativos após recesso de Julho


A Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus, nesta quinta feira dia (05), retornou as atividades das sessões solenes do poder legislativo, após o recesso parlamentar referente ao mês de julho. A sessão iniciou as 08h00 e encerrou as 11h00 da manhã.

Na sessão solene foram aprovadas as seguintes leis: Projeto de Lei Nº 04/2021 da mudança de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para Regime Estatutário. O Projeto de Lei Nº06/2021 que autoriza à concessão de ajudas assistenciais as pessoas carentes de extrema pobreza no município de Santa Rosa do Purus, e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 07/2021 que assegura aos professores da rede municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de 20 anos no exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercerem atividades fora da sala de aula e o Projeto de Lei Nº 08/2021 que dá a denominação de UBS Manduca Kulina à Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Projetada, Nº 04, no bairro Cidade Nova.

Nas considerações do prefeito José Altamir relembrou o tempo em que serviu como vereador na Câmara Municipal. Falou sobre o plano diretor para a cidade e que estão buscando parcerias para que uma equipe técnica venha realizar esse serviço para o município. Sobre a viagem realizada a capital federal estive com os representantes do Ministério de Minas e Energia que foi discutido para que as comunidades da zona rural recebam a instalação de placa solar fotovoltaica, por meio do Projeto Mais Luz para a Amazônia que visa promover acesso à energia elétrica para população que estão localizados em regiões remotas, visando o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Estamos fechando convênios com a Secretaria de Infraestrutura e o Departamento de Rodagens do Estado do Acre para fazerem 16 quilômetros de rua de tijolos. Estamos buscando todos os recursos de emendas parlamentares para que sejam aplicados e investidos em nosso município. Afirmou o prefeito, José Altamir Taumaturgo Sá.

O vereador Ênio Oratso Madja fez um discurso breve saudando aos colegas parlamentares e a todos presentes. Destacou a sua aprovação nos projetos de leis da sessão solene.

Na tribuna a vereadora Maria Meire de Lima de Araújo fez os cordiais cumprimentos ao prefeito José Altamir Taumaturgo Sá, aos secretários do poder executivo, assessores municipais, a coordenadora do Centro do Idoso, coordenadora das Mulheres, e visitantes presentes na sessão solene de abertura dos trabalhos parlamentares. Em suas palavras afirmou a cooperação que a Câmara dos Vereadores tem buscado alinhar com o poder executivo para reconstruir uma Santa Rosa do Purus melhor.

O vereador João Júlio Brandão Filho comentou sobre os desafios que a pandemia trouxe e que paralisou alguns trabalhos da Câmara legislativa. Quanto a alagação devemos estar preparados para esses fenômenos naturais, pois sabemos que isso acontece quase todos os anos com nosso inverno amazônico. Ressaltou sobre o seu voto contra sobre a mudança de regime de Celetista para Estatutário e disse que a população teve tempo suficiente para se manifestar. Elogiou aos secretários de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura pelo esforço que estão tendo em ajudar a gestão do prefeito José Altamir no quesito da pandemia. Comentou sobre a empresa que esteve no município prometendo que deixaria ruas de ouro, mas destruíram e deixaram as ruas em péssimo estado. Estou disposto para representar Santa Rosa do Purus junto ao Ministério Público Federal contra essa empresa e contra qualquer um que tirou proveito nas eleições passadas nessa situação. Nossa população não merece passar por mais um sofrimento e transtorno do lamaçal que as chuvas causam no inverno rigoroso. Pessoas com deficiência física ficam impossibilitadas de receberem atendimento médico, assim como saírem da sua moradia. Sei que isso não é uma culpa do prefeito atual. Parabenizou ao prefeito José Altamir pela execução da Ajuda Humanitária e a nomeação da Unidade Básica de Saúde Manduca Kulina.

A vereadora Sandra da Silva Santos saudou a todos da plenária e as autoridades presentes. Estamos tentando buscar o melhor para toda a população de Santa Rosa do Purus.

Queremos unir forças para fazermos um bom trabalho em parceria com gestão do Prefeito José Altamir Sá. Estamos acompanhando de perto as necessidades do povo para que haja melhoria para nossa população. Devemos continuar nos cuidando, pois a pandemia ainda se faz presente e já dizimou muitos indígenas de nossa etnia. Seguiremos ao regime interno e a Lei Orgânica do município para defender as politicas públicas em beneficio ao povo e as causas indigenistas. Observou o Presidente da Câmara Municipal, Denis Augusto Kaxinawá.

O vereador Cláudio Lopes Augusto Kaxinawá afirmou em seu discurso que é dever e obrigação dos vereadores fiscalizar os feitos realizados pela prefeitura municipal e que estão cumprindo com o seu papel como órgão fiscalizador. Comentou sobre a melhoria do espaço que é feito o descarte do lixo da cidade e que a prefeitura precisa com urgência tomar medidas que cause menos impactos ambientais quanto ao lixo.

Foi destacado pela vereadora Marlene Oliveira Rodrigues Kaxinawá a importância da criação de projetos de lei para a zona rural do município. Precisamos ouvir e acompanhar de perto as comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas que tanto precisam de nossa ajuda. Há uma grande necessidade de uma profissional indígena na recepção da nova Unidade Básica de Saúde, pois na nossa cultura as mulheres são envergonhadas quando precisam se expressar e com o auxilio de outra indígena para fazer essa intermediação a comunicação fluirá de maneira mais rápido. Estamos com nossa comissão montada para visitarmos as unidades de saúde, escolas e secretárias municipais com intuito de fiscalizar ao atendimento e funcionamento das unidades de saúde, escolas e secretarias municipais para que a população seja bem recebida e respeitada com boa ética.

O Secretário de Saúde Alancardes Penha de Araújo falou sobre a vacinação para a faixa etária para jovens acima de 18 anos. Precisamos de um amparo legal junto ao Ministério da Saúde autorizando a permissão para vacinar este grupo etário. Esperamos o mais breve possível a começar a vacinar jovens e adolescentes. No último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento nosso município tinha vacinado 75% da primeira dose e 50% da segunda dose aplicados a população. Existe um grupo que tem se mantido firme para não receberem a aplicação da vacina, mesmo com as campanhas de conscientização e incentivo a vacinação. Ajudem-nos a imunizar a nossa população, pois a vacina tem mostrado grande eficácia. Comentou sobre a dificuldade da compra de medicamentos, pois as empresas ao fazerem a cotação ficam acima da tabela de preços do Governo Federal e não querem porque o município é isolado e longínquo.

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