A Prefeitura de Santa Rosa do Purus realiza emissão de cédula de Identidade

O município de Santa Rosa do Purus vem progredindo e avançando. Estamos dando mais um passo quanto ao progresso e informamos que o cidadão, agora, poderá solicitar a emissão do Registro Geral (RG) no município junto à prefeitura. O atendimento da emissão da Carteira de identidade iniciou, no dia 06 de abril de 2021.

O QUE É O REGISTRO GERAL (RG)?

O RG é o documento oficial de identificação do brasileiro e também é conhecido como Carteira de Identificação.

A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83.

Foto Cedida "Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional" (Lei 7116/83.)

Na emissão de RG é feita a identificação datiloscópica, ou seja, são coletadas as impressões digitais de cada cidadão.

O Decreto 6.289/2007 estabeleceu o RG como um dos documentos civis básicos, e alvo do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

ONDE FAZER A EMISSÃO DO RG?

A prefeitura de Santa Rosa do Purus em parceria com Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, visando ampliar os serviços públicos a população santa-rosenses implanta no município a emissão do registro geral (RG). Os serviços disponibilizados para a solicitação e pode ser feito no prédio da prefeitura. As responsáveis são Aline de Aguiar, Francisca das Chagas e Jakeline dos Santos Souza Duarte.

A emissão do registro geral cada estado ou município possui um órgão próprio, geralmente Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Justiça e Trabalho, e assim por diante.

O RG É GRATUITO?

A primeira via (1º via) é gratuita. Através da Lei n° 12.687/12.

Já a segunda via (2º) é cobrada uma taxa de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). O boleto será gerado no momento do atendimento. O requerente deverá apresenta o comprovante de pagamento para prosseguir com o atendimento.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O horário de atendimento será das 07h00 às 13h00, por conta da pandemia para evitar filas e aglomerações estão sendo distribuídas dez (10) fichas por dia e ordem de chegada. Informamos que o uso de máscaras é obrigatório e o distanciamento de dois metros.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO RG?

Para tirar a primeira via ou segunda via, sendo a pessoa maior de 18 anos.

Solteiro (a) - Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).

Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.

Nascidos em Portugal - Devem apresentar, obrigatoriamente, o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) da data da publicação, juntamente com a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento em Portugal ou no Brasil, e o cancelamento do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) emitido pela Polícia Federal, todos originais.

Filho (a) de pai ou mãe brasileiro nascido no exterior - Registrado no Consulado Brasileiro ou Embaixada: é considerado BRASILEIRO NATO, portanto, não opta e não pode optar pela nacionalidade. A certidão de nascimento deverá estar validada no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio.

Pessoa não registrada no Consulado Brasileiro ou Embaixada: deve apresentar certidão em língua estrangeira traduzida por um tradutor juramentado. Se menor de 18 anos, deverá levar a certidão no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio, para validá-la.

Se maior de 18 anos, deve fazer a opção de nacionalidade junto à Justiça Federal. O cartório emitirá a Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira.

Foto 3x4 (Atualizada)

DOCUMENTOS OPCIONAIS - os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da solicitação da carteira de identidade.

CPF (Cadastro de Pessoa Física caso tenha)

CNH

PIS/PASEP

Cartão Nacional de Saúde (SUS)

Título de Eleitor

Tipo Sanguíneo e Fator RH (laudo médico)

O nome social: será incluído/excluído: mediante requerimento por escrito do interessado, sem prejuízo da menção ao nome do registro civil.

Carteira de Trabalho

PARA TIRAR A PRIMEIRA VIA MENOR DE 16 ANOS DE IDADE.

Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento do menor.

Documento de identidade original do responsável que esteja acompanhando o menor.

Original ou cópia autenticada da Decisão Judicial, Guarda ou Tutela, nos casos de menores acompanhados pelo responsável legal.