Legislação Municipal

Portaria Nº346/2026 - Concessão de Diárias - Leila Raquel Pinto Monteiro

Portaria Nº345/2026 - Concessão de Diárias - Yan Selton Souza D’Avila

Decreto Nº039/2026 - Expediente administrativo e atendimento ao público

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°042/2026 - Carona N°/2026

Portaria Nº344/2026 - Concessão de Diárias - Emerson Pontes Amin

Aviso de Licitação - PP SRP Nº07/2026 - DOEAC N°14330

COTAÇÃO DE PREÇOS - Equipamentos Médico-hospitalares e Odontológicos

Portaria Nº343/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº042/2026 - PE Nº005/2025

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026

PP SRP Nº007/2026 - Materiais médico-hospitalares

DL Nº/2026 - Serviços de reforma, ampliação e construção em embarcação

Termo de Ratificação - DL Nº011/2026

Extrato de Contrato Nº042/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE SRP Nº005/2026

DL Nº011/2026 - Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública

Portaria Nº342/2026 - Concessão de Diárias - GUSTAVO DE MORAES MATA

Portaria Nº341/2026 - Concessão de Diárias - WILLIAN DOS SANTOS BERNARDINHO

Portaria Nº340/2026 - Concessão de Diárias - VANUZA MARQUES DE CARVALHO

Portaria Nº11/2026 - Nomeação dos membros do Comitê Estratégico Local

Portaria Nº339/2026 - Concessão de Diárias - REGIANE NUNES DE ALMEIDA

Terno de Adesão - Ata N°023/2026